Não Perturbe 2026: Como Bloquear Ligações de Bancos e Telemarketing

Quem nunca recebeu três, quatro, dez ligações no mesmo dia oferecendo empréstimo consignado, cartão de crédito, portabilidade ou "uma condição especial que só vai valer hoje"? Em 2026, o brasileiro tem uma ferramenta oficial, gratuita e amparada por lei para dizer basta: o cadastro Não Perturbe.

Neste guia você entende o que é, como se cadastrar, quais ligações são efetivamente bloqueadas, quanto tempo leva, o que fazer se a empresa desrespeitar o cadastro e como denunciar aos órgãos competentes.

O que é o Não Perturbe?

O Não Perturbe é um cadastro oficial e gratuito em que o consumidor manifesta o desejo de não receber ligações de telemarketing de determinados setores. As empresas cadastradas na plataforma são obrigadas a consultar a base e não ligar para os números registrados.

O serviço é mantido, no âmbito federal, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), em conjunto com Procons estaduais, e pelo portal oficial naomeperturbe.com.br. Estados como São Paulo mantêm ainda um serviço próprio operado pela Fundação Procon-SP.

Base legal

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — proíbe práticas abusivas, incluindo assédio comercial (art. 39).
• Decreto nº 11.034/2022 — atualizou as regras do SAC e reforça proteção contra oferta abusiva.
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) — dá ao titular o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing.
• Resoluções da Anatel — regulam o cadastro Não Perturbe para telecomunicações (operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura).
• Autorregulação bancária (Febraban) — bancos signatários se comprometem a respeitar o cadastro.

Quais ligações o cadastro bloqueia?

O naomeperturbe.com.br concentra hoje o bloqueio de ligações de telemarketing feitas por:

• Bancos, financeiras e cooperativas (empréstimos, consignado, cartão, portabilidade, refinanciamento).
• Operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura (planos, upgrades, ofertas).
• Correspondentes bancários e promotores de crédito vinculados a instituições financeiras.
• Administradoras de consórcios signatárias da autorregulação.

O que o Não Perturbe NÃO bloqueia

Para evitar frustração, entenda o que continua chegando mesmo com o cadastro ativo:

• Cobranças de dívidas que você efetivamente tem.
• Contatos de empresas com as quais você já é cliente, sobre serviços contratados.
• Golpes e ligações fraudulentas — criminosos não seguem lei nenhuma; use o bloqueio do próprio celular e denuncie.
• Robocalls internacionais e chamadas mascaradas por VoIP fora do Brasil.
• Pesquisas de opinião e ligações institucionais (hospital, escola etc.).

Passo a passo para se cadastrar

1. Cadastro nacional (naomeperturbe.com.br)

1. Acesse https://www.naomeperturbe.com.br (site oficial — desconfie de páginas parecidas).
2. Clique em "Cadastrar".
3. Selecione o(s) setor(es) que deseja bloquear: Instituições Financeiras, Telecomunicações, Consórcios.
4. Informe o número do telefone (fixo ou celular) que deseja cadastrar.
5. Preencha CPF, nome e e-mail.
6. Valide o cadastro pelo código enviado por SMS ao número informado.
7. Pronto. As empresas têm até 30 dias corridos para consultar a base e parar de ligar.

2. Cadastro estadual — Procon-SP (opcional, para moradores de SP)

1. Acesse o site do Procon-SP e localize o serviço Bloqueio de Telemarketing.
2. Faça login com sua conta gov.br.
3. Cadastre os números que deseja proteger.
4. O prazo para as empresas cumprirem também é de 30 dias corridos.

3. Cadastro específico de telecom (Anatel)

Além do naomeperturbe.com.br, cada operadora é obrigada a manter opção de "não receber ofertas" em seu app oficial e em *611# / atendimento. Isso reforça o bloqueio para ligações da sua própria operadora.

Em quanto tempo as ligações param?

• Até 30 dias corridos após o cadastro, para as empresas obrigadas.
• O volume costuma cair drasticamente — mas dificilmente chega a zero, porque nem todas as empresas do país estão obrigadas ao cadastro (ex.: pequenos correspondentes irregulares).

O cadastro tem validade?

O cadastro no naomeperturbe.com.br é por tempo indeterminado. Você pode cancelar a qualquer momento pelo próprio portal, entrando com CPF e número cadastrado.

E se continuarem ligando depois de 30 dias?

Se, passados os 30 dias corridos, uma empresa cadastrada continuar ligando, você tem vários caminhos legítimos para agir:

1. Registre a ligação: anote data, hora, número que ligou, nome da empresa/atendente e o que foi oferecido. Se possível, grave — a gravação da própria conversa da qual você participa é considerada prova lícita pela jurisprudência do STF/STJ.
2. Reclame diretamente no portal naomeperturbe.com.br, na área de denúncias.
3. Reclame no Consumidor.gov.br — a empresa tem 10 dias para responder. É rápido e gera pressão real.
4. Procon do seu estado — pode aplicar multa administrativa à empresa infratora.
5. Banco Central — no caso de bancos, financeiras, cooperativas e correspondentes (canal Fale Conosco / RDR).
6. Anatel — quando o infrator for operadora de telefonia, internet ou TV.
7. Ação judicial por danos morais — a jurisprudência tem reconhecido indenizações para casos de assédio comercial reiterado após bloqueio formal.

Dicas extras para reduzir ligações abusivas

• Use o bloqueio nativo do Android/iPhone para "silenciar chamadas desconhecidas".
• Ative apps de identificação de chamadas — muitos marcam automaticamente números conhecidos de spam.
• Nunca aperte 1 ou responda comandos em ligações automáticas — isso confirma que o número está ativo e aumenta o volume de ligações.
• Não confirme dados pessoais por telefone: nome completo, CPF, data de nascimento, número de conta ou senhas.
• Revise as autorizações de marketing em bancos e apps que você usa (na LGPD, você pode revogar o consentimento a qualquer momento).

LGPD: seu direito de dizer "não me contate"

A Lei Geral de Proteção de Dados reforça o Não Perturbe. Pelo art. 18, o titular pode, a qualquer tempo:

• Solicitar a confirmação de tratamento dos seus dados.
• Pedir a eliminação de dados tratados com base em consentimento.
• Se opor ao tratamento feito para fins de marketing.

Você pode enviar essa solicitação por escrito ao Encarregado de Dados (DPO) da empresa — o contato é obrigatório no site/app. A resposta deve vir em até 15 dias.

Cuidado com falsos "cadastros anti-telemarketing"

Existem sites e apps que cobram taxa ou pedem dados bancários prometendo "bloquear ligações de vez". Não caia. O cadastro oficial é:

• Gratuito.
• Feito apenas em naomeperturbe.com.br, no Procon-SP e nos canais oficiais das operadoras.
• Nunca exige pagamento, PIX, cartão de crédito ou senha do banco.

Perguntas frequentes

Preciso cadastrar cada número separadamente? Sim. O cadastro é por linha (fixo ou celular). Se quiser bloquear vários números, repita o processo para cada um.

Posso cadastrar o número da minha empresa? Sim, desde que o CPF do responsável seja informado. Alguns Procons oferecem cadastro específico para PJ.

O cadastro bloqueia SMS e WhatsApp? O escopo formal é chamadas de voz. Para WhatsApp, use "Denunciar" e "Bloquear" no próprio app; para SMS, cadastre-se na plataforma da sua operadora e/ou responda SAIR quando indicado.

Bancos que já são meus fornecedores continuam podendo ligar? Sim, para tratar de produtos que você já contratou. Mas você pode pedir formalmente ao banco (por escrito ao DPO) para não receber ofertas comerciais.

Se eu simular um empréstimo em um site, autorizo ligação? Depende do que estiver na política de privacidade e na caixa de consentimento. Sempre leia antes de marcar. Você pode revogar o consentimento depois.

Como a CotaFácil Prudente trata isso

Somos correspondente bancário e seguimos rigorosamente a LGPD, a autorregulação Febraban e o Código de Defesa do Consumidor. Só entramos em contato com quem solicitou uma simulação, autorizou o retorno ou é cliente ativo. Se em algum momento você quiser parar de receber contatos, basta pedir — atendemos imediatamente e removemos seus dados das listas de comunicação.

Conclusão

O Não Perturbe é uma das melhores conquistas do consumidor brasileiro dos últimos anos. Em menos de 5 minutos, você reduz drasticamente o volume de ligações indesejadas de bancos, financeiras, operadoras e consórcios, com respaldo do Código de Defesa do Consumidor, da LGPD e das normas do Banco Central e da Anatel. E se alguém descumprir, você tem órgãos oficiais — e, em último caso, o Judiciário — para fazer valer seu direito à tranquilidade.

Prefere um atendimento respeitoso, no seu tempo e só quando você pedir? Fale com a CotaFácil Prudente pelo WhatsApp — sem ligações abusivas, sem pressão, só informação de qualidade.